Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar os portais, sistemas e canais digitais da Linha Contabilidade ("Linha"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Objeto

A plataforma destina-se à prestação de serviços contábeis, fiscais e correlatos, incluindo portais de cliente, área do colaborador e canais comerciais. O uso é restrito às finalidades expressamente autorizadas no contrato de prestação de serviços.

3. Cadastro e credenciais

• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
• As credenciais (login, senha, tokens) são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento é vedado.
• Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário é de sua inteira responsabilidade. Notifique imediatamente em caso de uso indevido.

4. Uso permitido

É expressamente vedado, sob pena de suspensão imediata e responsabilização civil e criminal:

• Acessar dados, leads, cadastros ou módulos para os quais não tenha permissão.
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou automações não autorizadas.
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem a Linha ou terceiros.

5. Perfis de acesso

A plataforma opera com perfis distintos (administrador, colaborador, comercial, cliente). Cada perfil acessa apenas os recursos e dados estritamente necessários às suas funções, respeitando o princípio do menor privilégio. Usuários do perfil comercial visualizam exclusivamente leads e cadastros próprios ou criados pelo administrador; não têm acesso a dados de outros usuários do mesmo perfil.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas, layouts, código, bases de dados e funcionalidades da plataforma pertencem à Linha ou aos seus licenciantes. A utilização não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, sendo concedida licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso conforme estes Termos.

7. Disponibilidade

Embora envidemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, podem ocorrer interrupções por manutenção, incidentes de segurança, ataques, falhas de terceiros ou caso fortuito/força maior, sem que isso configure descumprimento.

8. Responsabilidade

A Linha não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido pelo usuário, indisponibilidade de provedores externos ou eventos fora do seu controle. A responsabilidade civil eventualmente reconhecida fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece os termos de tratamento descritos naquela política.

10. Suspensão e encerramento

A Linha poderá suspender ou encerrar o acesso, total ou parcial, em caso de violação destes Termos, ordem legal, suspeita de fraude ou risco à segurança da plataforma e de terceiros, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado após alterações implica aceitação.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações: contato@linhacontabilidade.com.br · Encarregado de Dados: privacidade@linhacontabilidade.com.br.